AREsp 1604188 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão recorrida por entender que o tribunal de origem apreciou as questões essenciais e que, na hipótese de doença coberta pelo plano, é abusiva a recusa de cobertura de medicamento ou tratamento prescrito pelo médico, inclusive quando off-label ou utilizado em caráter experimental, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Medicamento Off Label, Tratamento Experimental, Prestação Jurisdicional, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Recusa De Cobertura Medicamento Off Label Tratamento Experimental +2 more

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Parties

UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAÚDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Obrigação de custeio de medicamento/tratamento off-label ou experimental quando a doença é coberta pelo plano
  3. 3 Harmonia com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão recorrida por entender que o tribunal de origem apreciou as questões essenciais e que, na hipótese de doença coberta pelo plano, é abusiva a recusa de cobertura de medicamento ou tratamento prescrito pelo médico, inclusive quando off-label ou utilizado em caráter experimental, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática e o acórdão recorrido