AREsp 1710256 - ACORDAO

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Não havendo novos elementos capazes de desconstituir as premissas do acórdão recorrido, e estando demonstrado nos autos o quadro de urgência (infarto), a necessidade de remoção para hospital com UTI e a inércia da operadora, configurou-se a negativa de prestação de serviço e o dano moral; a revisão desses pontos exigiria reexame do acervo probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e o quantum fixado em R$15.000,00 mostrou-se razoável, justificando a negativa de provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Remoção De Paciente, Ambulância, Urgência E Emergência, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Responsabilidade Civil Plano De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura +5 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela recusa/ineficácia da operadora de plano de saúde em remoção de paciente em quadro de infarto do miocárdio
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não havendo novos elementos capazes de desconstituir as premissas do acórdão recorrido, e estando demonstrado nos autos o quadro de urgência (infarto), a necessidade de remoção para hospital com UTI e a inércia da operadora, configurou-se a negativa de prestação de serviço e o dano moral; a revisão desses pontos exigiria reexame do acervo probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e o quantum fixado em R$15.000,00 mostrou-se razoável, justificando a negativa de provimento do agravo interno.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada