AREsp 1808087 - DECISAO

AREsp 1808087 - DECISAO

A questão de direito objeto do recurso especial foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.069) e, em observância à economia processual e ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo, de modo que, após o julgamento: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema afetado (Tema 1.069) e, após esse julgamento, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria caso haja divergência.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Reembolso, Danos Morais, Rol De Procedimentos Da ANS, Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Processual Plano De Saúde Cobertura De Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Reembolso Danos Morais +2 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Legalidade de cláusula contratual de exclusão de cobertura
  3. 3 Natureza exemplificativa do rol da ANS

Ratio Decidendi

A questão de direito objeto do recurso especial foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.069) e, em observância à economia processual e ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo, de modo que, após o julgamento: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema afetado (Tema 1.069) e, após esse julgamento, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria caso haja divergência.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou ii)...