AREsp 1763328 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissão, concluiu-se que, diante de indicação médica em paciente pós-bariátrica, a colocação de prótese mamária integra tratamento reparador e deve ser custeada pelo plano de saúde; contudo, não se reconheceu dano moral por ausência de demonstração de agravamento ou abalo psíquico além do mero dissabor contratual.

Parties
Agravante: CASSIA CORREIA DE OLIVEIRA; Agravado: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração E Conhecimento; Recurso Especial Parcialmente Provido
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora, Mastopexia, Próteses Mamárias, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Mastopexia Próteses Mamárias Dano Moral +2 more

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Parties

CASSIA CORREIA DE OLIVEIRA

Agravante

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração E Conhecimento; Recurso Especial Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigação do plano de saúde de custear prótese mamária indicada em cirurgia reparadora pós-bariátrica
  2. 2 Caracterização de procedimento como terapêutico ou meramente estético
  3. 3 Configuração de dano moral em caso de negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissão, concluiu-se que, diante de indicação médica em paciente pós-bariátrica, a colocação de prótese mamária integra tratamento reparador e deve ser custeada pelo plano de saúde; contudo, não se reconheceu dano moral por ausência de demonstração de agravamento ou abalo psíquico além do mero dissabor contratual.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o custeio da prótese mamária pelo plano de saúde agravado (AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A).
  • Manter os ônus sucumbenciais inalterados.