REsp 2121631 - DECISAO

REsp 2121631 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido decidiu, em consonância com precedentes desta Corte, que a recusa de cobertura foi indevida diante da comprovação da necessidade do tratamento prescrito pelo médico assistente, da ausência de justificativa técnica pela operadora e da jurisprudência que admite cobertura de medicamentos off-label registrados na Anvisa, especialmente em tratamento oncológico, podendo o rol da ANS admitir exceções nesses casos.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão No STJ (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento Off Label, Rol Da ANS, Dano Moral, Autogestão
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Off Label Rol Da ANS Dano Moral +1 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão No STJ (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio de medicamento prescrito pelo médico assistente usado off-label
  2. 2 natureza taxativa ou exemplificativa do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS
  3. 3 incidência da Súmula 608 sobre autogestão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido decidiu, em consonância com precedentes desta Corte, que a recusa de cobertura foi indevida diante da comprovação da necessidade do tratamento prescrito pelo médico assistente, da ausência de justificativa técnica pela operadora e da jurisprudência que admite cobertura de medicamentos off-label registrados na Anvisa, especialmente em tratamento oncológico, podendo o rol da ANS admitir exceções nesses casos.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em R$ 2.000,00