REsp 2111740 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe elementos capazes de infirmar os fundamentos da decisão recorrida, a qual assentou-se em valoração probatória sobre a imprescindibilidade e adequação do tratamento (preenchendo critérios excepcionais de cobertura). Alterar tal posicionamento exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Parties
Agravante: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido; provimento negado ao recurso.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dever De Cobertura, Rol Da ANS, Súmula N.º 7 Do STJ, Agravo Interno
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Plano De Saúde Dever De Cobertura Rol Da ANS Súmula N.º 7 Do STJ Agravo Interno

Case Brief

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Parties

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ ao recurso
  2. 2 Obrigação de operadora de saúde de custear tratamento não constante do rol da ANS em situações excepcionais
  3. 3 Necessidade de reexame de prova para modificar decisão de instância ordinária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe elementos capazes de infirmar os fundamentos da decisão recorrida, a qual assentou-se em valoração probatória sobre a imprescindibilidade e adequação do tratamento (preenchendo critérios excepcionais de cobertura). Alterar tal posicionamento exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; provimento negado ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos