AREsp 2434657 - DECISAO

AREsp 2434657 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo fundou-se na premissa de que a parte dispensou a produção da prova pericial essencial ao deslinde da controvérsia, não apresentou o relatório médico pormenorizado substitutivo e manteve alegações genéricas sobre inversão do ônus da prova; ademais, faltou prequestionamento de determinados dispositivos, sendo a decisão compatível com a jurisprudência dominante, atraindo a Súmula 83/STJ, e inexistindo cerceamento de defesa diante da inércia probatória da parte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos, Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Plano De Saúde, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Cooperação Processual, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7/stj
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial
  2. 2 pedido de inversão do ônus da prova
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais (arts. 357, §3º do CPC/2015 e art. 4º, I)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo fundou-se na premissa de que a parte dispensou a produção da prova pericial essencial ao deslinde da controvérsia, não apresentou o relatório médico pormenorizado substitutivo e manteve alegações genéricas sobre inversão do ônus da prova; ademais, faltou prequestionamento de determinados dispositivos, sendo a decisão compatível com a jurisprudência dominante, atraindo a Súmula 83/STJ, e inexistindo cerceamento de defesa diante da inércia probatória da parte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.