AREsp 2492891 - DECISAO

AREsp 2492891 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de relatoria e deu-se parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que seja verificado se o caso concreto se enquadra nas exceções à taxatividade do rol da ANS fixadas pela Segunda Seção do STJ.

Parties
Agravante: A UNIMED NATAL - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Recurso Especial Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; recurso especial parcialmente provido para determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem
Legal Topics
Plano De Saúde, Dever De Cobertura, Rol Da ANS, Agravo Interno, Recurso Especial, Honorários Advocatícios Em Obrigações De Fazer
Civil Processual Civil Plano De Saúde Dever De Cobertura Rol Da ANS Agravo Interno Recurso Especial Honorários Advocatícios Em Obrigações De Fazer

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Parties

A UNIMED NATAL - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Recurso Especial Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Origem

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  2. 2 taxatividade do rol da ANS
  3. 3 exceções à taxatividade e seus requisitos (comprovação de eficácia, recomendações de órgãos técnicos, ausência de substituto terapêutico, diálogo técnico)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de relatoria e deu-se parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que seja verificado se o caso concreto se enquadra nas exceções à taxatividade do rol da ANS fixadas pela Segunda Seção do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; recurso especial parcialmente provido para determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para que averigue se o caso se enquadra nas exceções ao rol da ANS