REsp 2120877 - ACORDAO
O acórdão recorrido foi mantido porque está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que considera o método Pediasuit de caráter experimental e fora do rol obrigatório da ANS, aplicando-se a Súmula 83/STJ; assim, não há obrigação de custeio pelo plano de saúde, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.
- Parties
- Apelante/agravante: Unimed; Autor/agravado: Autor (beneficiário)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento (quarta Turma)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Plano De Saúde, Método Pediasuit, Custeio De Tratamento Experimental, Rol Da ANS, Súmula 83/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Unimed
Apelante/agravante
Autor (beneficiário)
Autor/agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 Obrigatoriedade de custeio do método Pediasuit por planos de saúde
- 2 Natureza do rol de procedimentos e eventos da ANS (taxativo vs exemplificativo)
- 3 Caracterização do Pediasuit como tratamento experimental e exclusão de cobertura
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido foi mantido porque está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que considera o método Pediasuit de caráter experimental e fora do rol obrigatório da ANS, aplicando-se a Súmula 83/STJ; assim, não há obrigação de custeio pelo plano de saúde, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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