REsp 2134301 - DECISAO

REsp 2134301 - DECISAO

O acórdão estadual corretamente afastou o cerceamento de defesa por entender que as provas carreadas aos autos eram suficientes e que a avaliação sobre a conveniência da produção de provas cabe ao juiz, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7). Quanto ao mérito da cobertura, a jurisprudência desta Corte estabelece que, para tratamentos oncológicos, a natureza taxativa do rol da ANS não afasta a obrigação de custeio quando o tratamento é prescrito pelo médico assistente, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Autora: autora (paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Rol Da ANS +1 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

autora (paciente)

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por julgamento antecipado
  2. 2 dever de custeio de tratamento prescrito para câncer não constante do rol da ANS
  3. 3 natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS em casos de tratamento de câncer

Ratio Decidendi

O acórdão estadual corretamente afastou o cerceamento de defesa por entender que as provas carreadas aos autos eram suficientes e que a avaliação sobre a conveniência da produção de provas cabe ao juiz, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7). Quanto ao mérito da cobertura, a jurisprudência desta Corte estabelece que, para tratamentos oncológicos, a natureza taxativa do rol da ANS não afasta a obrigação de custeio quando o tratamento é prescrito pelo médico assistente, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.