AREsp 2457502 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido por não demonstrar inadequação dos fundamentos da decisão recorrida; o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela injusta negativa de cobertura e pelo preenchimento dos requisitos excepcionais que autorizam o afastamento da taxatividade do rol da ANS; a modificação do julgado exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: G. C. M. DE S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Ação De Obrigação De Fazer, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 568 Do STJ, Danos Morais, Uso Off Label
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Rol Da ANS Cobertura Assistencial Ação De Obrigação De Fazer Súmula N. 7 Do STJ +3 more

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Parties

G. C. M. DE S.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do rol da ANS como regra taxativa
  2. 2 Possibilidade de cobertura excepcional de procedimento extra-rol
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido por não demonstrar inadequação dos fundamentos da decisão recorrida; o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela injusta negativa de cobertura e pelo preenchimento dos requisitos excepcionais que autorizam o afastamento da taxatividade do rol da ANS; a modificação do julgado exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida em seus próprios termos