AREsp 2482728 - DECISAO

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O Tribunal reconsiderou a decisão monocrática e, concluindo não haver omissão, entendeu que houve cerceamento de defesa e insuficiente enfrentamento das questões relativas ao rol da ANS e aos fundamentos da junta médica, razão pela qual cassou o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução e novo julgamento, com observância dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps e dos parâmetros trazidos pela Lei nº 14.454/2022.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Admissibilidade E Análise De Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno conhecido e provido parcialmente; determinado parcial provimento do recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar retorno à primeira instância
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Junta Médica, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Lei Nº 9.656/1998, Lei Nº 14.454/2022, Diretrizes De Utilização (dut)
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Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Admissibilidade E Análise De Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 ocorrência de cerceamento de defesa pela desconsideração de junta médica e indeferimento de prova pericial (arts. 355 I, 369, 472 e 479 CPC/15)
  3. 3 qual o alcance do rol da ANS e quando pode ser superado (EREsps e Lei nº 14.454/2022)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconsiderou a decisão monocrática e, concluindo não haver omissão, entendeu que houve cerceamento de defesa e insuficiente enfrentamento das questões relativas ao rol da ANS e aos fundamentos da junta médica, razão pela qual cassou o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução e novo julgamento, com observância dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps e dos parâmetros trazidos pela Lei nº 14.454/2022.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido parcialmente; determinado parcial provimento do recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar retorno à primeira instância

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada
  • Conhece-se do agravo interno