AREsp 2472781 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a recusa de cobertura do medicamento indicado pelo médico (cetamina) foi abusiva mesmo sendo off label/experimental; o reexame do acervo fático demandado pelo agravante é vedado pela Súmula nº 7/STJ; e a alegada violação do art. 10, § 3º da Lei nº 9.656/1998 não foi objeto de debate nas instâncias ordinárias (falta de prequestionamento), incidindo a Súmula nº 211/STJ.

Parties
Agravante: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento Experimental, Off Label, Prequestionamento, Súmula 7 STJ, Súmula 211 STJ
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Experimental Off Label Prequestionamento Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da negativa de cobertura de medicamento prescrito pelo médico mesmo que experimental ou off label
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ para vedar reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Inadmissibilidade de recurso especial quanto a matéria não prequestionada (Súmula nº 211/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a recusa de cobertura do medicamento indicado pelo médico (cetamina) foi abusiva mesmo sendo off label/experimental; o reexame do acervo fático demandado pelo agravante é vedado pela Súmula nº 7/STJ; e a alegada violação do art. 10, § 3º da Lei nº 9.656/1998 não foi objeto de debate nas instâncias ordinárias (falta de prequestionamento), incidindo a Súmula nº 211/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.