AREsp 2454678 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o exame de sequenciamento genético foi requisitado por médico geneticista após a realização de exames convencionais sem diagnóstico conclusivo, e as Diretrizes de Utilização da ANS (RN-ANS n.465/2021, Anexo II), bem como a interpretação legal e jurisprudencial sobre exceções ao rol da ANS, determinam a cobertura obrigatória nas hipóteses presentes nos autos; assim, manteve-se a determinação das instâncias ordinárias de custeio do procedimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Sequenciamento Genético, Rol Da ANS, Cobertura Obrigatória, Negativa Indevida De Cobertura
Consumidor Plano De Saúde Sequenciamento Genético Rol Da ANS Cobertura Obrigatória Negativa Indevida De Cobertura

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio, pelo plano de saúde, de exame de sequenciamento genético não constante do rol da ANS
  2. 2 Aplicabilidade das Diretrizes de Utilização da ANS (RN-ANS n.465/2021) quando o paciente mantém dúvidas diagnósticas após exames convencionais
  3. 3 Relação entre jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS e exceções legais previstas na Lei n.9.656/98 (alterada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o exame de sequenciamento genético foi requisitado por médico geneticista após a realização de exames convencionais sem diagnóstico conclusivo, e as Diretrizes de Utilização da ANS (RN-ANS n.465/2021, Anexo II), bem como a interpretação legal e jurisprudencial sobre exceções ao rol da ANS, determinam a cobertura obrigatória nas hipóteses presentes nos autos; assim, manteve-se a determinação das instâncias ordinárias de custeio do procedimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Confirmar a determinação das instâncias ordinárias de custeio do exame de sequenciamento genético