AREsp 2589254 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, diante da comprovada ausência de disponibilização tempestiva de vaga em UTI credenciada em situação de emergência, houve inexecução contratual pela operadora, o que autoriza o reembolso integral das despesas como indenização por dano material, nos termos da jurisprudência e da Súmula 568/STJ.

Parties
Autor: J P P F F; Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso, Inexecução Contratual, Emergência, Rol Da ANS
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Reembolso Inexecução Contratual Emergência Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

J P P F F

Autor

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reembolso de despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada em caso de emergência e ausência de vaga na rede
  2. 2 limitação do reembolso aos preços/tabelas do plano versus reembolso integral caracterizado como indenização por inexecução contratual
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, diante da comprovada ausência de disponibilização tempestiva de vaga em UTI credenciada em situação de emergência, houve inexecução contratual pela operadora, o que autoriza o reembolso integral das despesas como indenização por dano material, nos termos da jurisprudência e da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Mantida a condenação da agravante ao reembolso integral das despesas decorrentes da internação em UTI fora da rede credenciada por ausência de vaga na rede em situação de emergência.
  • Majorados os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.