REsp 2134822 - DECISAO

REsp 2134822 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial, uma vez que o recorrente não realizou cotejo analítico entre acórdão recorrido e paradigmas nem indicou o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, além de deficiência de fundamentação, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, não conhecido.

Parties
Autora: ISADORA BONONI; Ré: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Dano Moral Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

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Parties

ISADORA BONONI

Autora

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática
  2. 2 indicação do dispositivo legal com interpretação divergente em recurso especial
  3. 3 configuração do dano moral in re ipsa (alegação do recorrente)

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial, uma vez que o recorrente não realizou cotejo analítico entre acórdão recorrido e paradigmas nem indicou o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, além de deficiência de fundamentação, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, não conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por ISADORA BONONI.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, e na súmula 568/STJ.