AREsp 2327835 - ACORDAO

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Houve análise fundamentada pelo Tribunal de origem das questões suscitadas, não havendo omissão; a jurisprudência do STJ reconhece a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde por falhas de sua rede credenciada; e o quantum fixado (R$400.000,00 total, R$200.000,00 para cada genitor) não é exorbitante nem desproporcional diante das peculiaridades do caso (morte de criança de 2 anos por negligência/imperícia), devendo, portanto, ser mantido.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA; Agravado: SUCESSÃO DE ENRICO ROSA FAVARO ROCHA; Agravada: MANUELA ROSA FAVARO ROCHA; Agravado: THIAGO MENDES ROCHA; Corréu: ANA MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO; Corréu: KARLA MESQUITA MASSONI; Corréu: RONALDO LEMES; Corréu: REDE D"OR SÃO LUIZ S/A (UNIDADE ANÁLIA FRANCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ Decisão Unânime Por Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Indenização Por Danos Morais, Responsabilidade Solidária, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc)
Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Saúde Plano De Saúde Indenização Por Danos Morais Responsabilidade Solidária Erro Médico +2 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA

Agravante

SUCESSÃO DE ENRICO ROSA FAVARO ROCHA

Agravado

MANUELA ROSA FAVARO ROCHA

Agravada

THIAGO MENDES ROCHA

Agravado

ANA MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO

Corréu

KARLA MESQUITA MASSONI

Corréu

RONALDO LEMES

Corréu

REDE D"OR SÃO LUIZ S/A (UNIDADE ANÁLIA FRANCO)

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ Decisão Unânime Por Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde pela falha da rede credenciada
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Houve análise fundamentada pelo Tribunal de origem das questões suscitadas, não havendo omissão; a jurisprudência do STJ reconhece a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde por falhas de sua rede credenciada; e o quantum fixado (R$400.000,00 total, R$200.000,00 para cada genitor) não é exorbitante nem desproporcional diante das peculiaridades do caso (morte de criança de 2 anos por negligência/imperícia), devendo, portanto, ser mantido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que condenou solidariamente os réus e fixou a indenização por danos morais no total de R$ 400.000,00 (R$ 200.000,00 para cada genitor)