AREsp 2645009 - DECISAO

AREsp 2645009 - DECISAO

Constatada a abusividade da operadora e a recusa indevida de cirurgia em situação de urgência/emergência, aliada à excepcional fragilidade da saúde da paciente (recidiva de câncer e impossibilidade de quimioterapia por cardiotoxicidade), configuram-se danos morais. Por isso, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer os danos morais e fixar a compensação em R$ 30.000,00, atribuindo sucumbência integral à parte agravada.

Parties
Agravante: ARIEL AGUILA GALAVIZ SILVA; Agravante: MARIA ALIDA AGUILA GALAVIZ; Agravante: ORLANDO OLIVEIRA E SILVA NETO; Agravada: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Do Recurso Especial E Deu Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido para reconhecer danos morais e fixar compensação em R$ 30.000,00, com sucumbência integral da parte agravada.
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Recusa De Cobertura, Tratamento De Câncer, Urgência E Emergência, Astreintes
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Obrigação De Fazer Dano Moral Recusa De Cobertura Tratamento De Câncer +2 more

Case Brief

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Parties

ARIEL AGUILA GALAVIZ SILVA

Agravante

MARIA ALIDA AGUILA GALAVIZ

Agravante

ORLANDO OLIVEIRA E SILVA NETO

Agravante

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Do Recurso Especial E Deu Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de danos morais por recusa indevida de cobertura em situação de urgência
  2. 2 caracterização da urgência/emergência e excepcionalidade do caso (recidiva de câncer e impossibilidade de quimioterapia por cardiotoxicidade)
  3. 3 fixação do valor da indenização

Ratio Decidendi

Constatada a abusividade da operadora e a recusa indevida de cirurgia em situação de urgência/emergência, aliada à excepcional fragilidade da saúde da paciente (recidiva de câncer e impossibilidade de quimioterapia por cardiotoxicidade), configuram-se danos morais. Por isso, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer os danos morais e fixar a compensação em R$ 30.000,00, atribuindo sucumbência integral à parte agravada.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido para reconhecer danos morais e fixar compensação em R$ 30.000,00, com sucumbência integral da parte agravada.

Orders

  • Torna sem efeito a decisão de fls. 739/741 (e-STJ)
  • Conhece-se do agravo e do recurso especial