AREsp 2505727 - ACORDAO

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Diante da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça de que planos de saúde são obrigados a custear medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e considerando o fato incontroverso da necessidade do medicamento à parte recorrida, o agravo interno não merece provimento, devendo ser mantida a obrigação de fornecimento pelo plano de saúde.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Off Label, Dano Moral, Reembolso
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Off Label +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico por plano de saúde
  2. 2 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS e sua relevância para tratamentos oncológicos
  3. 3 Cobertura de medicamentos antineoplásicos orais registrados na Anvisa ainda que off-label

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça de que planos de saúde são obrigados a custear medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e considerando o fato incontroverso da necessidade do medicamento à parte recorrida, o agravo interno não merece provimento, devendo ser mantida a obrigação de fornecimento pelo plano de saúde.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.