AREsp 2735522 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, diante da moldura fática que demonstra situação de urgência/emergência e a necessidade dos cuidados pleiteados, a recusa de cobertura pela operadora configurou dano moral indenizável. Em razão disso, o acórdão recorrido foi reformado para condenar SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais em favor de ANDREIA CRISTINA DA CUNHA, observando-se a jurisprudência do STJ sobre exceções à carência e sobre a distinção entre mero inadimplemento contratual e recusa em casos urgentes.

Parties
Agravante: ANDREIA CRISTINA DA CUNHA; Agravada: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; acórdão recorrido reformado quanto aos danos morais.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Urgência E Emergência, Dano Moral, Indenização
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Carência Urgência E Emergência Dano Moral Indenização

Case Brief

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Parties

ANDREIA CRISTINA DA CUNHA

Agravante

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura por plano de saúde em caso de urgência/emergência
  2. 2 aplicação do art. 35-C da Lei 9.656/98 e relativização da carência em situações emergenciais
  3. 3 caracterização de dano moral por recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, diante da moldura fática que demonstra situação de urgência/emergência e a necessidade dos cuidados pleiteados, a recusa de cobertura pela operadora configurou dano moral indenizável. Em razão disso, o acórdão recorrido foi reformado para condenar SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais em favor de ANDREIA CRISTINA DA CUNHA, observando-se a jurisprudência do STJ sobre exceções à carência e sobre a distinção entre mero inadimplemento contratual e recusa em casos urgentes.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; acórdão recorrido reformado quanto aos danos morais.

Orders

  • Condenar SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a favor de ANDREIA CRISTINA DA CUNHA, a título de indenização por danos morais.
  • Publicar-se e intimar-se.