AREsp 2495220 - DECISAO

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Não há omissão no acórdão estadual porque todas as questões foram enfrentadas fundamentadamente; a decisão sobre a produção de provas compete ao juiz, não se configurando cerceamento de defesa; a revisão do julgamento que reconheceu danos morais esbarra na vedação de reexame de provas pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não é exorbitante; nega-se provimento ao agravo e majoram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Prova, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão estadual (arts. 489, §1º, IV e 1.022, I, II CPC)
  2. 2 alegada recusa de produção de prova e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 se negativa de tratamento gera danos morais in re ipsa

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão estadual porque todas as questões foram enfrentadas fundamentadamente; a decisão sobre a produção de provas compete ao juiz, não se configurando cerceamento de defesa; a revisão do julgamento que reconheceu danos morais esbarra na vedação de reexame de provas pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não é exorbitante; nega-se provimento ao agravo e majoram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15.