AREsp 2652018 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente as questões suscitadas (sem omissão do art. 1.022 do CPC/2015), constatou-se a urgência e a inexistência de profissional habilitado na rede credenciada, cabendo o reembolso integral do tratamento não ofertado pela rede, e haveria necessidade de reexame de fatos e provas para modificar o entendimento, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; majoraram-se honorários em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Autora: Autora; Corré Apelante: Unimed de Santa Bárbara D'Oeste e Americana; Corré: Central Nacional Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso Integral, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Contratos Direito Da Saúde Plano De Saúde Reembolso Integral Rede Credenciada Urgência E Emergência Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Autora

Autora

Unimed de Santa Bárbara D'Oeste e Americana

Corré Apelante

Central Nacional Unimed

Corré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade do art. 12, VI, da Lei n. 9.656/1998 ao reembolso
  3. 3 Possibilidade de reembolso integral quando tratamento não disponível na rede credenciada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente as questões suscitadas (sem omissão do art. 1.022 do CPC/2015), constatou-se a urgência e a inexistência de profissional habilitado na rede credenciada, cabendo o reembolso integral do tratamento não ofertado pela rede, e haveria necessidade de reexame de fatos e provas para modificar o entendimento, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; majoraram-se honorários em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º