REsp 2165667 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recusa de cobertura não agravou a situação física ou psicológica do paciente nem houve má-fé da operadora; em consonância com jurisprudência do STJ, a presunção de dano moral in re ipsa pode ser afastada quando a recusa decorre de dúvida razoável na interpretação contratual e não há agravamento do quadro do beneficiário.

Parties
Agravante: A. V. W.; Agravada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Autismo, Tratamento Multidisciplinar, Custeo, Recusa De Cobertura, Danos Morais
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Autismo Tratamento Multidisciplinar Custeo Recusa De Cobertura +1 more

Case Brief

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Parties

A. V. W.

Agravante

operadora do plano de saúde

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Caracterização dos danos morais decorrentes da negativa de cobertura por plano de saúde a paciente com transtorno do espectro autista
  2. 2 Presunção de danos morais in re ipsa e possibilidade de sua afetação quando não há agravamento do quadro clínico
  3. 3 Relevância da dúvida razoável na interpretação contratual para afastar responsabilidade por dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recusa de cobertura não agravou a situação física ou psicológica do paciente nem houve má-fé da operadora; em consonância com jurisprudência do STJ, a presunção de dano moral in re ipsa pode ser afastada quando a recusa decorre de dúvida razoável na interpretação contratual e não há agravamento do quadro do beneficiário.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.