AREsp 2725722 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para anular a decisão que não conheceu do agravo, e em novo julgamento conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: o tratamento era de urgência, a cláusula de carência aplicável a emergência/urgência é nula conforme Súmula 597/STJ, e a recusa de cobertura nessas circunstâncias configura dano moral indenizável, não havendo divergência a autorizar conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Novo Julgamento (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; em novo julgamento conheceu-se do agravo e negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Súmula 597/stj, Art. 35 C Da Lei 9.656/98, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Carência Negativa De Cobertura Dano Moral Súmula 597/stj +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Novo Julgamento (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 valoração da cláusula de carência em planos de saúde para situações de urgência/emergência
  2. 2 configuração de dano moral pela recusa de cobertura em tratamento urgente
  3. 3 aplicação da Súmula 597/STJ e do art. 35-C da Lei 9.656/98

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para anular a decisão que não conheceu do agravo, e em novo julgamento conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: o tratamento era de urgência, a cláusula de carência aplicável a emergência/urgência é nula conforme Súmula 597/STJ, e a recusa de cobertura nessas circunstâncias configura dano moral indenizável, não havendo divergência a autorizar conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; em novo julgamento conheceu-se do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão às fls. 295/296
  • Conhecer do agravo