AREsp 2650138 - ACORDAO

AREsp 2650138 - ACORDAO

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Legal Topics
Plano De Saúde, Procedimentos Pós Cirurgia Bariátrica, Tutela De Urgência, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
CONSUMIDOR PROCESSUAL CIVIL Plano De Saúde Procedimentos Pós Cirurgia Bariátrica Tutela De Urgência Súmula 735/stf Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 735 do STF quanto à inadmissibilidade do recurso especial contra acórdão que decide sobre antecipação de tutela
  2. 2 Óbice da Súmula 7/STJ ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Verificação do preenchimento dos requisitos para concessão de tutela de urgência demandaria reexame de provas