AREsp 2738716 - DECISAO

AREsp 2738716 - DECISAO

Verificada situação de urgência (prévia asma e pneumonia) e constatada negativa de internação pela operadora sob o fundamento de carência, aplica-se a jurisprudência da Corte (Súmula 568/STJ) segundo a qual a recusa de cobertura em casos de urgência é abusiva e enseja indenização por dano moral; assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial, negando-lhe provimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: E G DE F D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 483/484; conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência Contratual, Atendimento De Urgência E Emergência, Dano Moral, Responsabilidade Civil
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Carência Contratual Atendimento De Urgência E Emergência Dano Moral Responsabilidade Civil

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

E G DE F D

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de carência em plano de saúde versus obrigação de cobertura em casos de urgência/emergência
  2. 2 configuração de dano moral pela recusa de cobertura em situação de urgência
  3. 3 aplicação da jurisprudência consolidada pelo STJ (Súmula 568 e precedentes)

Ratio Decidendi

Verificada situação de urgência (prévia asma e pneumonia) e constatada negativa de internação pela operadora sob o fundamento de carência, aplica-se a jurisprudência da Corte (Súmula 568/STJ) segundo a qual a recusa de cobertura em casos de urgência é abusiva e enseja indenização por dano moral; assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial, negando-lhe provimento.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 483/484; conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 483/484 (e-STJ).
  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.