AREsp 2774516 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem apreciou as provas e adotou fundamentação suficiente ao prevalecer a conclusão pericial de que não houve comprovação do esgotamento das medidas conservadoras, de modo que o provimento do recurso exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e nessa extensão negado provimento; majoraram-se os honorários advocatícios em 5%, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Parties
Agravante: MARCOS BENTO DA SILVA (MARCOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Improvimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Negação De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Exaurimento De Tratamentos Conservadores, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

MARCOS BENTO DA SILVA (MARCOS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão) quanto à valoração das provas
  2. 2 Alegada violação dos arts. 371 e 479 do NCPC quanto à apreciação da prova pericial e dos elementos que supostamente demonstrariam esgotamento de tratamentos conservadores
  3. 3 Possibilidade de reexame das provas em recurso especial e incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem apreciou as provas e adotou fundamentação suficiente ao prevalecer a conclusão pericial de que não houve comprovação do esgotamento das medidas conservadoras, de modo que o provimento do recurso exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e nessa extensão negado provimento; majoraram-se os honorários advocatícios em 5%, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento