REsp 2109405 - DECISAO

REsp 2109405 - DECISAO

O acórdão recorrido, que determinou o custeio do antineoplásico oral Lynparza/Olaparibe prescrito pelo médico assistente para tratamento de câncer de próstata metastático e fixou honorários em 11% sobre o valor da causa, está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que planos de saúde devem custear antineoplásicos orais indicados para tratamento oncológico, independentemente da natureza do rol da ANS e mesmo em uso off-label, e que a inaplicabilidade do CDC a contratos de autogestão não afasta a força obrigatória do contrato nem as obrigações decorrentes da boa-fé objetiva; por estar o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência consolidada do STJ, aplica-se a Súmula...

Parties
Recorrente: FUNDACAO CESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Medicamento Antineoplásico Oral, Rol Da ANS, Autogestão, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito À Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Medicamento Antineoplásico Oral Rol Da ANS +2 more

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Parties

FUNDACAO CESP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 dever do plano de saúde de custear medicamento antineoplásico oral prescrito pelo médico assistente (OLAPARIBE) para tratamento de câncer
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos em regime de autogestão
  3. 3 natureza do rol da ANS (taxativa ou exemplificativa) e sua relevância na cobertura de tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, que determinou o custeio do antineoplásico oral Lynparza/Olaparibe prescrito pelo médico assistente para tratamento de câncer de próstata metastático e fixou honorários em 11% sobre o valor da causa, está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que planos de saúde devem custear antineoplásicos orais indicados para tratamento oncológico, independentemente da natureza do rol da ANS e mesmo em uso off-label, e que a inaplicabilidade do CDC a contratos de autogestão não afasta a força obrigatória do contrato nem as obrigações decorrentes da boa-fé objetiva; por estar o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência consolidada do STJ, aplica-se a Súmula...

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • recurso especial não conhecido
  • majorar os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC)