REsp 2026321 - DECISAO

REsp 2026321 - DECISAO

Aplicando-se a jurisprudência dominante do STJ, concluiu-se que a ausência de previsão no rol da ANS não impede a obrigação da operadora de custear tratamento oncológico prescrito por médico assistente; por isso, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS Tratamento Oncológico

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de ressecção cirúrgica de lesões hepáticas e radioablação de lesões profundas no contexto de metástase hepática
  2. 2 incidência/eficácia do rol da ANS sobre a obrigação de custeio de tratamentos prescritos
  3. 3 aplicação da jurisprudência consolidada e Súmula 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Aplicando-se a jurisprudência dominante do STJ, concluiu-se que a ausência de previsão no rol da ANS não impede a obrigação da operadora de custear tratamento oncológico prescrito por médico assistente; por isso, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.