REsp 2017969 - DECISAO

REsp 2017969 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que o acórdão de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ; contudo, no caso concreto o contrato não previa os percentuais de reajuste por faixa etária e a operadora não apresentou documentos e justificativas que demonstrassem a idoneidade do aumento, além de empregar critério (US) obscuro e ininteligível ao consumidor, violando o dever de transparência, razão pela qual o aumento foi considerado abusivo e o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (stj)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Ônus Da Prova, Transparência E Dever De Informação
Consumidor Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Abusividade De Cláusulas Contratuais Ônus Da Prova Transparência E Dever De Informação

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 validade do reajuste por mudança de faixa etária em plano individual
  3. 3 previsão contratual de faixas etárias e percentuais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que o acórdão de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ; contudo, no caso concreto o contrato não previa os percentuais de reajuste por faixa etária e a operadora não apresentou documentos e justificativas que demonstrassem a idoneidade do aumento, além de empregar critério (US) obscuro e ininteligível ao consumidor, violando o dever de transparência, razão pela qual o aumento foi considerado abusivo e o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Congelar o entendimento do acórdão recorrido (manutenção da sentença quanto à limitação do reajuste)
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa