AREsp 2584488 - DECISAO

AREsp 2584488 - DECISAO

Parties
Autora/agravada: Bianca; Ré/agravante: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Fornecimento De Medicamento Oncológico, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Fornecimento De Medicamento Oncológico Honorários Sucumbenciais

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Parties

Bianca

Autora/agravada

operadora do plano de saúde

Ré/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de medicamento por operadora de plano de saúde
  2. 2 natureza (taxativa/exemplificativa) do rol da ANS em relação a medicamentos oncológicos
  3. 3 comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências