REsp 2166189 - ACORDAO

REsp 2166189 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Legal Topics
Plano De Saúde, Protonterapia No Exterior, Prequestionamento, Rol Da ANS, Súmulas Do STF E STJ, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Protonterapia No Exterior Prequestionamento Rol Da ANS Súmulas Do STF E STJ Reexame De Fatos E Provas

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 falta de prequestionamento e aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF
  3. 3 alcance normativo insuficiente de dispositivos apontados (Súmula n. 284/STF)