REsp 1940758 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a operadora de plano de saúde deve custear tratamento indicado por médico para doença coberta, sendo abusiva cláusula que exclua meios necessários; a ausência de previsão no rol da ANS não afasta o dever de cobertura para tratamentos de câncer ou quando há indicação clínica; e a negativa injustificada caracteriza dano moral. Ademais, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Cobertura De Tratamento, Rol Da ANS, Súmula 83/stj
Consumidor Processual Civil Direito Civil Saúde Plano De Saúde Dano Moral Cobertura De Tratamento Rol Da ANS +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura da fotoférese extracorpórea para doença de Sézary
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ sobre exclusões contratuais em planos de saúde
  3. 3 Relevância do rol da ANS para tratamentos de câncer

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a operadora de plano de saúde deve custear tratamento indicado por médico para doença coberta, sendo abusiva cláusula que exclua meios necessários; a ausência de previsão no rol da ANS não afasta o dever de cobertura para tratamentos de câncer ou quando há indicação clínica; e a negativa injustificada caracteriza dano moral. Ademais, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.