AREsp 2714219 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem decidiu com base na convicção formada pelos elementos fáticos e prova dos autos, concluindo pela injusta negativa de cobertura; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a decisão está em conformidade com a jurisprudência da Corte sobre cobertura excepcional de procedimentos extra-rol quando atendidos os requisitos técnicos.

Parties
Agravante: H. B. SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Terceira Turma; Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão de origem
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Extra Rol, Rol Da ANS, Uso Off Label, Dano Moral, Súmula 7/stj, Obrigação De Fazer
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura Extra Rol Rol Da ANS Uso Off Label Dano Moral +2 more

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Parties

H. B. SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Terceira Turma; Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  2. 2 Excepcionalidade da cobertura extra-rol mediante requisitos técnicos
  3. 3 Inviabilidade de reexame de provas pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem decidiu com base na convicção formada pelos elementos fáticos e prova dos autos, concluindo pela injusta negativa de cobertura; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a decisão está em conformidade com a jurisprudência da Corte sobre cobertura excepcional de procedimentos extra-rol quando atendidos os requisitos técnicos.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão de origem

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais