AREsp 1908027 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem indeferiu o seguimento do recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, por conformidade com o Tema 1.069, e a via adequada para impugnar eventual aplicação equivocada de tese repetitiva é o agravo interno na própria Corte de origem; assim, a interposição de agravo em recurso especial constitui erro grosseiro.

Parties
Agravada: CLEZIA CONCEICAO DE SOUZA MELO; Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica, Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso, Erro Grosseiro
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Erro Grosseiro

Case Brief

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Parties

CLEZIA CONCEICAO DE SOUZA MELO

Agravada

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo interno quando o recurso especial teve seguimento negado na origem com base no art. 1.030, inciso I, alínea "b", do CPC
  2. 2 se a interposição de agravo em recurso especial, nesses casos, configura erro grosseiro
  3. 3 cobertura de cirurgia de retirada de excesso de pele pós-cirurgia bariátrica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem indeferiu o seguimento do recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, por conformidade com o Tema 1.069, e a via adequada para impugnar eventual aplicação equivocada de tese repetitiva é o agravo interno na própria Corte de origem; assim, a interposição de agravo em recurso especial constitui erro grosseiro.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno