AREsp 1937068 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, deu-se parcial provimento ao recurso especial porque a omissão da operadora em indicar prestador apto para o atendimento autorizou o reembolso integral das despesas pela inexecução contratual, restabelecendo integralmente a sentença, inclusive quanto aos ônus da sucumbência; afastou-se, entretanto, a preliminar de ofensa ao art. 489 do CPC por entender que o acórdão de origem foi suficientemente fundamentado.

Parties
Agravante: CARLA QUINTELLA GEREZ; Recorrida/operadora Do Plano De Saúde: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para restabelecer integralmente a sentença, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso Integral, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Ônus Da Sucumbência, Admissibilidade Recursal, Omissão Da Operadora Em Indicar Prestador
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Reembolso Integral Obrigação De Fazer Danos Morais +3 more

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Parties

CARLA QUINTELLA GEREZ

Agravante

UNIMED

Recorrida/operadora Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de violação do art. 489, §1º, III, IV e V do CPC
  2. 2 Se a omissão da operadora em indicar prestador credenciado dá direito ao reembolso integral das despesas
  3. 3 Se o reembolso deve ser limitado aos valores da tabela contratual (art. 12, VI, Lei 9.656/1998)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, deu-se parcial provimento ao recurso especial porque a omissão da operadora em indicar prestador apto para o atendimento autorizou o reembolso integral das despesas pela inexecução contratual, restabelecendo integralmente a sentença, inclusive quanto aos ônus da sucumbência; afastou-se, entretanto, a preliminar de ofensa ao art. 489 do CPC por entender que o acórdão de origem foi suficientemente fundamentado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para restabelecer integralmente a sentença, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.