REsp 2057683 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, segundo a qual é devida a cobertura, por operadoras de planos de saúde, de fármacos antineoplásicos e correlacionados prescritos para tratamento de câncer, ainda que off-label ou em caráter experimental; ademais, matéria relativa à Lei n. 9.961/2000 não foi debatida no acórdão recorrido, incidindo a Súmula n. 282 do STF.

Parties: Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Autora: parte autora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome: recurso especial não conhecido
Legal Topics: Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Off Label, Antineoplásicos, Abusividade Da Recusa

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Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

parte autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 obrigatoriedade de cobertura de antineoplásicos prescritos, ainda que off-label ou em caráter experimental
2 natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS em matéria oncológica
3 incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão está em consonância com jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majoro, em 10%, os honorários advocatícios já arbitrados nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.