REsp 2085182 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova dos autos, concluiu pela negativa indevida de cobertura em situação de emergência, o que legitima o reembolso integral das despesas como reparação por inexecução contratual; a pretensão de afastar essa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a conclusão do Tribunal de origem sobre a ocorrência de dano moral decorre da angústia além do mero dissabor, e sua modificação também exigiria reexame probatório.

Parties
Agravante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Emergência/urgência, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Emergência/urgência Negativa De Cobertura Danos Morais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 é devido o reembolso integral das despesas realizadas em hospital não credenciado em caso de cirurgia de emergência?
  2. 2 a negativa de cobertura indevida configura dano moral indenizável?
  3. 3 limitação do reembolso aos valores de tabela da operadora versus reembolso integral por inexecução contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova dos autos, concluiu pela negativa indevida de cobertura em situação de emergência, o que legitima o reembolso integral das despesas como reparação por inexecução contratual; a pretensão de afastar essa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a conclusão do Tribunal de origem sobre a ocorrência de dano moral decorre da angústia além do mero dissabor, e sua modificação também exigiria reexame probatório.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão de origem que reconheceu negativa indevida de cobertura, determinou o reembolso integral das despesas e condenou ao pagamento de danos morais