AREsp 2862316 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa porque as provas documentais eram suficientes (súmula 7/STJ impede revolvimento de provas) e que a negativa de cobertura foi indevida porque estavam presentes os requisitos para custeio de home care indicados por jurisprudência do STJ; assim, manteve-se o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, majorando-se os honorários em R$ 1.500,00.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrida/beneficiária: RAIMUNDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Home Care, Cerceamento De Defesa, Cláusula Excludente, Obrigação De Fazer, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova
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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante/recorrente

RAIMUNDA

Recorrida/beneficiária

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 verificação de cerceamento de defesa
  2. 2 dever de custeio de tratamento domiciliar (home care) por plano de saúde
  3. 3 abusividade de cláusula contratual que veda home care

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa porque as provas documentais eram suficientes (súmula 7/STJ impede revolvimento de provas) e que a negativa de cobertura foi indevida porque estavam presentes os requisitos para custeio de home care indicados por jurisprudência do STJ; assim, manteve-se o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, majorando-se os honorários em R$ 1.500,00.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para conhecer do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
  • Manter a determinação de cobertura do tratamento na modalidade home care conforme a sentença de origem e o acórdão recorrido.