REsp 2159388 - ACORDAO

REsp 2159388 - ACORDAO

Não conhecer do recurso porque o acórdão recorrido analisou o conjunto probatório e as cláusulas contratuais, e sua reforma exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Equoterapia, Rol Da ANS, Cobertura, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Prescrição Médica
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Equoterapia Rol Da ANS Cobertura Súmulas 5 E 7 Do STJ Prescrição Médica

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de equoterapia prescrita por médico assistente ainda que não prevista no Rol da ANS
  2. 2 Se o exame do recurso demanda reanálise de cláusulas contratuais e de fatos e provas, atraindo as Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque o acórdão recorrido analisou o conjunto probatório e as cláusulas contratuais, e sua reforma exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Majoração dos honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.