REsp 2201353 - ACORDAO

REsp 2201353 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, óbice estabelecido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu com base em provas e contrato que o medicamento antineoplásico é de cobertura obrigatória, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ que considera abusiva a recusa de cobertura mesmo quando o medicamento não consta do rol da ANS ou é usado off-label.

Parties
Recorrente: operadora de plano de saúde; Recorrida: autora; Beneficiária: L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde, Custeio De Medicamentos Antineoplásicos, Rol Da ANS, Off Label, Reexame De Provas, Cláusulas Contratuais, Boa Fé Objetiva
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Custeio De Medicamentos Antineoplásicos Rol Da ANS Off Label Reexame De Provas Cláusulas Contratuais +1 more

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Parties

operadora de plano de saúde

Recorrente

autora

Recorrida

L.

Beneficiária

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento antineoplásico prescrito por médico assistente
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial quando a controvérsia exige reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, óbice estabelecido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu com base em provas e contrato que o medicamento antineoplásico é de cobertura obrigatória, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ que considera abusiva a recusa de cobertura mesmo quando o medicamento não consta do rol da ANS ou é usado off-label.

Court Disposition

Recurso não conhecido por unanimidade

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC