AREsp 2568972 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e solucionar a pretensão da agravante demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o acórdão estadual examinou a aplicabilidade do regulamento da Unimed e a vinculação ao rol da ANS, bem como a necessidade dos materiais conforme recomendação do médico assistente e as decisões da junta médica, não havendo omissão justificadora de negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Cerceamento De Defesa, Omissão, Reexame De Provas, Rol Da ANS, Junta Médica, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde / Planos De Saúde Plano De Saúde Cerceamento De Defesa Omissão Reexame De Provas Rol Da ANS +3 more

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Parties

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (alegada omissão quanto ao procedimento coberto)
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e solucionar a pretensão da agravante demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o acórdão estadual examinou a aplicabilidade do regulamento da Unimed e a vinculação ao rol da ANS, bem como a necessidade dos materiais conforme recomendação do médico assistente e as decisões da junta médica, não havendo omissão justificadora de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 17% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.