REsp 2192617 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material — expresou a limitação da cobertura ao ambiente clínico em consonância com a jurisprudência do STJ — e não houve demonstração de prejuízo processual em razão da ausência de manifestação do Ministério Público, impedindo o reconhecimento de nulidade.

Parties
Embargante: Gabriel Neves Maia; Embargada: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Cobertura De Tratamento Multidisciplinar, Intervenção Do Ministério Público, Embargos De Declaração, Dano Moral, Súmulas
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Parties

Gabriel Neves Maia

Embargante

operadora de plano de saúde

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à obrigatoriedade de cobertura do tratamento em ambiente escolar e domiciliar
  2. 2 Nulidade do acórdão por ausência de intervenção do Ministério Público
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC para embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material — expresou a limitação da cobertura ao ambiente clínico em consonância com a jurisprudência do STJ — e não houve demonstração de prejuízo processual em razão da ausência de manifestação do Ministério Público, impedindo o reconhecimento de nulidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados