AREsp 2537351 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a imprescindibilidade e urgência do tratamento e a ausênciade alternativa na rede credenciada; reformar exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, há precedente nesta Corte que determina o custeio ou reembolso integral pela operadora quando não há serviços próprios ou credenciados, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Reembolso Integral, Cirurgia Robótica, Urgência, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Lei N. 9.656/1998
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura por plano de saúde de cirurgia robótica urgente para paciente com câncer
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC quanto a omissão/omissão sobre reembolso
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a imprescindibilidade e urgência do tratamento e a ausênciade alternativa na rede credenciada; reformar exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, há precedente nesta Corte que determina o custeio ou reembolso integral pela operadora quando não há serviços próprios ou credenciados, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno