REsp 2047772 - ACORDAO

REsp 2047772 - ACORDAO

O recurso foi parcialmente provido para afastar a condenação do hospital ao pagamento de indenização por danos morais e honorários, declarando-se que a operadora do plano de saúde é responsável pela cobertura integral do tratamento, porque o contrato de plano de saúde produz efeitos entre as partes (operadora e beneficiário) e o hospital, tendo prestado o serviço sem vício, não possuía legitimidade para discutir a negativa de cobertura; ademais, o agravo da operadora foi inadmitido por deficiência de fundamentação em relação aos dispositivos legais apontados.

Parties
Recorrente: REDE D"OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE SINO BRASILEIRO; Recorrente/agravante: LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA; Autora/recorrida: Sandra Eloi de Camargo Agripino e Outro; Beneficiário/paciente: Sr. JOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo) / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Indenização Por Danos Morais, Cobertura De Urgência, Responsabilidade Civil, Legitimidade Do Hospital Para Cobrança
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Indenização Por Danos Morais Cobertura De Urgência +2 more

Case Brief

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE SINO BRASILEIRO

Recorrente

LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA

Recorrente/agravante

Sandra Eloi de Camargo Agripino e Outro

Autora/recorrida

Sr. JOSE

Beneficiário/paciente

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo) / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura por plano de saúde em situação de urgência autoriza a cobrança das despesas diretamente do hospital
  2. 2 Se a operadora do plano de saúde é responsável por danos morais decorrentes da negativa de cobertura
  3. 3 Se o hospital tem legitimidade para discutir a negativa de cobertura ou para ser condenado por danos morais

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido para afastar a condenação do hospital ao pagamento de indenização por danos morais e honorários, declarando-se que a operadora do plano de saúde é responsável pela cobertura integral do tratamento, porque o contrato de plano de saúde produz efeitos entre as partes (operadora e beneficiário) e o hospital, tendo prestado o serviço sem vício, não possuía legitimidade para discutir a negativa de cobertura; ademais, o agravo da operadora foi inadmitido por deficiência de fundamentação em relação aos dispositivos legais apontados.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Afastada a condenação do hospital (REDE D"OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE SINO BRASILEIRO) ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios
  • Declarada a responsabilidade da operadora do plano de saúde (Life Empresarial Saúde Ltda) pela cobertura integral do tratamento