AREsp 2323745 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para, em conformidade com o entendimento do Tema 952 e com o art. 51, § 2º, do CDC, determinar que, reconhecida a abusividade dos reajustes por faixa etária, seja apurado na fase de cumprimento de sentença o percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade por meio de cálculos atuariais, sem afastar a validade dos reajustes quando atendidos os requisitos previstos.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.; Recorrida: Maria Cristina de Sousa Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Cálculo Atuarial, Tema 952
Direito Do Consumidor Plano De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Cálculo Atuarial Tema 952

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.

Recorrente

Maria Cristina de Sousa Rocha

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade dos reajustes por faixa etária aplicados após os 60 anos
  2. 2 Necessidade de apuração de percentual adequado por meio de cálculos atuariais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para, em conformidade com o entendimento do Tema 952 e com o art. 51, § 2º, do CDC, determinar que, reconhecida a abusividade dos reajustes por faixa etária, seja apurado na fase de cumprimento de sentença o percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade por meio de cálculos atuariais, sem afastar a validade dos reajustes quando atendidos os requisitos previstos.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento.
  • Determinar a apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença (art. 51, § 2º, CDC).