REsp 2036263 - ACORDAO

REsp 2036263 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do recurso diante de razões recursais dissociadas que atraem a Súmula 284/STF e, não obstante a vedação ao reexame probatório prevista nas Súmulas 5 e 7/STJ, confirmar o reconhecimento de abusividade do percentual aplicado pelo Tribunal de origem, determinando que a apuração do percentual adequado de reajuste por mudança de faixa etária seja feita na fase de liquidação de sentença por meio de cálculos atuariais (Tema nº 952/STJ).

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Do Reajuste, Prestação Jurisdicional, Omissão, Liquidação De Sentença, Súmula Nº 284/stf, Súmulas Nºs 5 E 7/stj, Tema Nº 952/stj, Resolução Normativa Nº 63/2003
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Do Reajuste Prestação Jurisdicional Omissão Liquidação De Sentença +4 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, VI e 1.022 CPC)
  2. 2 incidência da Súmula nº 284/STF por razões recursais dissociadas
  3. 3 abusividade do reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso diante de razões recursais dissociadas que atraem a Súmula 284/STF e, não obstante a vedação ao reexame probatório prevista nas Súmulas 5 e 7/STJ, confirmar o reconhecimento de abusividade do percentual aplicado pelo Tribunal de origem, determinando que a apuração do percentual adequado de reajuste por mudança de faixa etária seja feita na fase de liquidação de sentença por meio de cálculos atuariais (Tema nº 952/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar a apuração, na fase de liquidação de sentença, do adequado aumento a ser computado na mensalidade do plano de saúde em virtude da inserção em nova faixa de risco, à luz de cálculos atuariais.
  • Mantida a sucumbência fixada na origem.