REsp 2044246 - ACORDAO

REsp 2044246 - ACORDAO

Diante da jurisprudência consolidada da Quarta Turma de que não há demonstração científica suficiente da eficácia da equoterapia para tratamento do TEA, não se impõe a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde; sendo a pretensão por danos morais sucessiva à obrigação de fazer, rejeitada a obrigação de custeio, afasta-se também a responsabilidade por danos morais, de modo que o agravo interno deve ser provido para rejeitar os pedidos dos autores.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Autor: P. C. D. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Agravo interno provido para rejeitar os pedidos dos autores.
Legal Topics
Plano De Saúde, Equoterapia, Rol Da ANS, Dano Moral, Obrigatoriedade De Cobertura, Eficácia Científica
Direito Do Consumidor Plano De Saúde Equoterapia Rol Da ANS Dano Moral Obrigatoriedade De Cobertura Eficácia Científica

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

P. C. D. R.

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura da equoterapia por planos de saúde
  2. 2 Comprovação científica da eficácia da equoterapia para tratamento do TEA
  3. 3 Natureza sucessiva da condenação por danos morais em relação à obrigação de fazer

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência consolidada da Quarta Turma de que não há demonstração científica suficiente da eficácia da equoterapia para tratamento do TEA, não se impõe a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde; sendo a pretensão por danos morais sucessiva à obrigação de fazer, rejeitada a obrigação de custeio, afasta-se também a responsabilidade por danos morais, de modo que o agravo interno deve ser provido para rejeitar os pedidos dos autores.

Court Disposition

Agravo interno provido para rejeitar os pedidos dos autores.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e rejeitar os pedidos dos autores.
  • Reconhecer a eficácia prospectiva da rejeição do custeio da equoterapia.