REsp 2171298 - ACORDAO

REsp 2171298 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que não houve comprovação de urgência ou emergência, nem agravamento do quadro clínico que justificasse indenização por dano moral; alterar tal conclusão dependeria de reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e aplica-se a orientação de que a mora/recusa da operadora só gera dano moral quando há efetivo agravamento ou abalo (Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente: AGNALDO PAIVA RODRIGUES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Indenização, Tutela De Urgência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Dano Moral Responsabilidade Objetiva Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

AGNALDO PAIVA RODRIGUES FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 demora no agendamento de exame e consulta
  2. 2 ausência de comprovação de urgência ou emergência
  3. 3 possibilidade de condenação por dano moral em caso de atraso/negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que não houve comprovação de urgência ou emergência, nem agravamento do quadro clínico que justificasse indenização por dano moral; alterar tal conclusão dependeria de reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e aplica-se a orientação de que a mora/recusa da operadora só gera dano moral quando há efetivo agravamento ou abalo (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado eventual benefício de gratuidade