AREsp 3073400 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o Tribunal de origem aplicou corretamente o entendimento de que, em tratamento oncológico essencial, a exclusão contratual e a limitação do rol da ANS não podem prevalecer quando há prescrição médica justificada e inexistência demonstrada de alternativa terapêutica; não houve cerceamento pela recusa de perícia diante de relatórios médicos que demonstraram imprescindibilidade; e os honorários foram corretamente fixados observando o valor da causa, devendo ser majorados conforme art.85, §11 do CPC/15.

Parties
Recorrente: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS; Recorrido: Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Uso Off Label, Prova Pericial, Tutela De Urgência, Honorários De Sucumbência
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Rol Da ANS Uso Off Label +3 more

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Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Recorrente

Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de perícia técnica
  2. 2 obrigação de custeio de medicamento off‑label e não previsto no rol da ANS em tratamento de câncer
  3. 3 natureza do rol da ANS para tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem aplicou corretamente o entendimento de que, em tratamento oncológico essencial, a exclusão contratual e a limitação do rol da ANS não podem prevalecer quando há prescrição médica justificada e inexistência demonstrada de alternativa terapêutica; não houve cerceamento pela recusa de perícia diante de relatórios médicos que demonstraram imprescindibilidade; e os honorários foram corretamente fixados observando o valor da causa, devendo ser majorados conforme art.85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida nos termos do art.85, §11 do CPC/15